O instituto da Recuperação Judicial

  Li recentemente sobre o Grupo Abril, que entrou com pedido de Recuperação Judicial em agosto/2018. Como consumidora dos produtos do grupo desde a infância, desde os quadrinhos Disney e da Turma da Mônica, diversas revistas na época adolescência, outras tantas quando entrei na fase adulta, confesso que senti grande desconforto ao observar a fase … Continue lendo O instituto da Recuperação Judicial

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Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

  Os diretos autorais podem ser cedidos a terceiros, total ou parcialmente, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, haja vista a previsão do artigo 49 da Lei nº 9.610/98. O mais usual é o licenciamento e a cessão. No licenciamento, não há transferência de titularidade dos direitos autorais … Continue lendo Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

Direito de imagem e o dano in ré ipsa

  Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, a imagem das pessoas é inviolável, assegurado o direito de indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. A obrigação de indenizar surge do ato ilícito, cometido contra outrem, consoante previsão do artigo 927 do Código Civil. Via de regra, para se … Continue lendo Direito de imagem e o dano in ré ipsa

Holding familiar frente ao Direito Sucessório

A holding familiar consiste no surgimento de uma pessoa jurídica com cunho familiar. Ou seja vinculada e composta somente por pessoas da mesma estirpe. Por meio da pessoa jurídica passa -se o patrimônio particular para uma empresa mediante a divisão de cotas, assim, a administração ficará a cargo do sócio majoritário. Por meio da holding … Continue lendo Holding familiar frente ao Direito Sucessório

Indústria 4.0

Nossa evolução histórica conta com importantes Revoluções Industriais. A primeira ocorreu na Inglaterra, entre o final do século XVIII e início do século XIX, na sequência contando com o ingresso de outros países, como França, Estados Unidos, Rússia, Bélgica, Holanda, Alemanha. Esta Revolução propôs uma reviravolta no setor produtivo e de transportes: fora descoberta a … Continue lendo Indústria 4.0

Sequestros Digitais

Os dados divulgados recentemente são alarmantes: os “sequestros” cibernéticos tiveram um aumento anual de 30% entre 2014 e 2017 na América Latina. O Brasil lidera a lista de países com maior número de sequestro de dados: são 55% dos ataques relatados, seguido do México com 23,40% e da Colômbia com 5%[1]. Trata-se de golpe virtual, … Continue lendo Sequestros Digitais

Reforma trabalhista

No último dia 12.11.2017 entrou em vigor a nova CLT, alterando diversos assuntos de âmbito material e processual, causando um alvoroço nos operadores do direito bem como na população como um todo, diante das dúvidas surgidas. As alterações trabalhistas alteraram significativamente os elementos inerentes ao contrato de trabalho, trazendo maior liberdade de negociação entre empregado … Continue lendo Reforma trabalhista