Holding familiar frente ao Direito Sucessório

A holding familiar consiste no surgimento de uma pessoa jurídica com cunho familiar. Ou seja vinculada e composta somente por pessoas da mesma estirpe. Por meio da pessoa jurídica passa -se o patrimônio particular para uma empresa mediante a divisão de cotas, assim, a administração ficará a cargo do sócio majoritário. Por meio da holding … Continue lendo Holding familiar frente ao Direito Sucessório

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Bacen altera os parâmetros das penalidades administrativas na PLD

A Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultações de bens, direitos e valores, sobre as consequências aos infratores, e inclusive, as formas de prevenção e combate a tais ilícitos. Das formas de prevenção e combate, bem como, aplicação de sanções, cria o COAF – Conselho … Continue lendo Bacen altera os parâmetros das penalidades administrativas na PLD

Possibilidade de Supressão de Tribunal de Contas Municipal

A Constituição Federal autoriza em seu art. 31, § 1º, a criação de Tribunais de Conta Estaduais com a finalidade de dupla fiscalização ou melhor reconhece e autoriza a possibilidade de estrutura dupla para controle de alguns assuntos legais. Ocorre que a Constituição dispõe somente quanto a competência estadual para criação de Tribunal de Contas … Continue lendo Possibilidade de Supressão de Tribunal de Contas Municipal

Facebook – meio de prova

Com a evolução social, cada vez mais os Tribunais tem considerado as redes sociais como utensilio para comprovar alegações processuais, um exemplo desse foi a utilização de fotos oriundos de relação laboral para comprovação de direito a indenização a uma diarista, o que lhe deu ganho de causa de acordo com o entendimento da Justiça … Continue lendo Facebook – meio de prova