Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

  Os diretos autorais podem ser cedidos a terceiros, total ou parcialmente, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, haja vista a previsão do artigo 49 da Lei nº 9.610/98. O mais usual é o licenciamento e a cessão. No licenciamento, não há transferência de titularidade dos direitos autorais … Continue lendo Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

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