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O instituto da Recuperação Judicial

  Li recentemente sobre o Grupo Abril, que entrou com pedido de Recuperação Judicial em agosto/2018. Como consumidora dos produtos do grupo desde a infância, desde os quadrinhos Disney e da Turma da Mônica, diversas revistas na época adolescência, outras tantas quando entrei na fase adulta, confesso que senti grande desconforto ao observar a fase … Continue lendo O instituto da Recuperação Judicial

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Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

  Os diretos autorais podem ser cedidos a terceiros, total ou parcialmente, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, haja vista a previsão do artigo 49 da Lei nº 9.610/98. O mais usual é o licenciamento e a cessão. No licenciamento, não há transferência de titularidade dos direitos autorais … Continue lendo Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

Direito de imagem e o dano in ré ipsa

  Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, a imagem das pessoas é inviolável, assegurado o direito de indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. A obrigação de indenizar surge do ato ilícito, cometido contra outrem, consoante previsão do artigo 927 do Código Civil. Via de regra, para se … Continue lendo Direito de imagem e o dano in ré ipsa

Holding familiar frente ao Direito Sucessório

A holding familiar consiste no surgimento de uma pessoa jurídica com cunho familiar. Ou seja vinculada e composta somente por pessoas da mesma estirpe. Por meio da pessoa jurídica passa -se o patrimônio particular para uma empresa mediante a divisão de cotas, assim, a administração ficará a cargo do sócio majoritário. Por meio da holding … Continue lendo Holding familiar frente ao Direito Sucessório

Indústria 4.0

Nossa evolução histórica conta com importantes Revoluções Industriais. A primeira ocorreu na Inglaterra, entre o final do século XVIII e início do século XIX, na sequência contando com o ingresso de outros países, como França, Estados Unidos, Rússia, Bélgica, Holanda, Alemanha. Esta Revolução propôs uma reviravolta no setor produtivo e de transportes: fora descoberta a … Continue lendo Indústria 4.0

Sequestros Digitais

Os dados divulgados recentemente são alarmantes: os “sequestros” cibernéticos tiveram um aumento anual de 30% entre 2014 e 2017 na América Latina. O Brasil lidera a lista de países com maior número de sequestro de dados: são 55% dos ataques relatados, seguido do México com 23,40% e da Colômbia com 5%[1]. Trata-se de golpe virtual, … Continue lendo Sequestros Digitais

Bacen altera os parâmetros das penalidades administrativas na PLD

A Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultações de bens, direitos e valores, sobre as consequências aos infratores, e inclusive, as formas de prevenção e combate a tais ilícitos. Das formas de prevenção e combate, bem como, aplicação de sanções, cria o COAF – Conselho … Continue lendo Bacen altera os parâmetros das penalidades administrativas na PLD