Holding familiar frente ao Direito Sucessório

A holding familiar consiste no surgimento de uma pessoa jurídica com cunho familiar. Ou seja vinculada e composta somente por pessoas da mesma estirpe. Por meio da pessoa jurídica passa -se o patrimônio particular para uma empresa mediante a divisão de cotas, assim, a administração ficará a cargo do sócio majoritário. Por meio da holding … Continue lendo Holding familiar frente ao Direito Sucessório

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Reforma trabalhista

No último dia 12.11.2017 entrou em vigor a nova CLT, alterando diversos assuntos de âmbito material e processual, causando um alvoroço nos operadores do direito bem como na população como um todo, diante das dúvidas surgidas. As alterações trabalhistas alteraram significativamente os elementos inerentes ao contrato de trabalho, trazendo maior liberdade de negociação entre empregado … Continue lendo Reforma trabalhista

Possibilidade de Supressão de Tribunal de Contas Municipal

A Constituição Federal autoriza em seu art. 31, § 1º, a criação de Tribunais de Conta Estaduais com a finalidade de dupla fiscalização ou melhor reconhece e autoriza a possibilidade de estrutura dupla para controle de alguns assuntos legais. Ocorre que a Constituição dispõe somente quanto a competência estadual para criação de Tribunal de Contas … Continue lendo Possibilidade de Supressão de Tribunal de Contas Municipal

Facebook – meio de prova

Com a evolução social, cada vez mais os Tribunais tem considerado as redes sociais como utensilio para comprovar alegações processuais, um exemplo desse foi a utilização de fotos oriundos de relação laboral para comprovação de direito a indenização a uma diarista, o que lhe deu ganho de causa de acordo com o entendimento da Justiça … Continue lendo Facebook – meio de prova