Breves considerações sobre contratos de direitos autorais

 

Os diretos autorais podem ser cedidos a terceiros, total ou parcialmente, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, haja vista a previsão do artigo 49 da Lei nº 9.610/98.

O mais usual é o licenciamento e a cessão.

No licenciamento, não há transferência de titularidade dos direitos autorais para o licenciado, entretanto, transfere-se apenas uma autorização de uso. Já na cessão, existe a transferência de titularidade de direitos autorais. A cessão total, por sua vez, compreende todos os direitos de autor, exceto os de natureza moral, isto porque são inalienáveis e irrenunciáveis, nos termos do artigo 27 da Lei supracitada.

Vale salientar que a cessão total e definitiva somente poderá ocorrer mediante previsão contratual. Se não houver a previsão contratual clara, escrita, o prazo máximo será 5 anos. Em se tratando de cessão de direitos autorais sobre obras futuras, o período máximo será 5 anos. O prazo será reduzido a 5 anos sempre que indeterminado ou superior, diminuindo-se, na devida proporção, o preço estipulado.

O contrato de cessão precisa prever, como elemento essencial, seu objeto, bem como as condições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço. Não podemos nos olvidar de que a cessão será válida exclusivamente no país em que se firmar o contrato, salvo estipulação em contrário.

Por fim, em se tratando das obras formuladas por encomenda, contrato de trabalho ou de prestação de serviços, a lei de direitos autorais é silente. Desta forma, é de suma importância que haja a inclusão de cláusulas contratuais que regulem os direitos autorais em contratos dessa natureza.

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